Termo de uso e Política de Privacidade
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Termo de Uso e Política de Privacidade

I. Termo de uso



1. Contrato

VOCÊ CONCORDA QUE, AO SE CADASTRAR, AO ACESSAR OU AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, ESTÁ CELEBRANDO UM CONTRATO CONOSCO, E EXPRESSANDO SEU PLENO CONSENTIMENTO COM TODAS AS DISPOSIÇÕES DESTE CONTRATO.

Caso você não concorde com quaisquer das disposições aqui disciplinadas, você não deve se cadastrar, acessar ou, de qualquer outra forma, utilizar nossos serviços.

Como usuário dos nossos serviços, você também expressa seu pleno consentimento com a coleta, o uso e o compartilhamento dos seus dados, estando estes sujeitos à Política de Privacidade, abaixo estipulada, bem como às suas atualizações.

2. Alterações

O Termo de Uso e a Política de Privacidade poderão ser alterados a qualquer momento.

Em caso de mudanças, notificaremos todos os usuários por meio das informações de contato cadastradas. Caso você tenha alguma objeção às alterações promovidas, você poderá encerrar sua conta.

Ao continuar utilizando nossos serviços após a implementação das alterações, você expressa sua concordância com as alterações a partir da data de vigência destas.

3. Termos e interpretação

a. Serviço - todos os serviços fornecidos de acordo com os termos deste contrato.

b. Usuário - pessoa física que criou um perfil no serviço, concordando e expressando seu pleno consentimento com os termos deste Termo de Uso, podendo ser pais ou responsáveis legais, professores, administradores da escola e alunos.

c. Perfil - conta do usuário, contendo informações e dados sobre ele e tendo um conjunto de direitos de acesso ao serviço.

d. Aluno - pessoa física com menos de 18 (dezoito) anos completos, que conta com acesso limitado ao serviço sob responsabilidade de seu pai ou responsável legal.

e. Professor - pessoa física vinculada à escola e que acessa o serviço e acompanha a utilização dos alunos.

f. Pai ou responsável legal - pessoa física responsável pelo acesso do aluno ao serviço.

g. Escola - instituição educacional com a qual o aluno mantém vínculo de estudo.

h. Informação ou dado - informações ou dados inseridos no serviço por professores ou pais ou responsáveis legais para fins de utilização do serviço.

i. Partes - são partes deste contrato.



4. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você declara, sob sua exclusiva responsabilidade, que:

a. Cumpre todas as leis aplicáveis.

a. Se responsabilizará por todas as atividades de quaisquer usuários que estejam sob sua responsabilidade legal.

b. Nos fornece informações e dados precisos e verdadeiros.

c. Possui as devidas autorizações para nos fornecer dados que eventualmente não sejam de sua titularidade.

d. Manterá as informações e dados atualizados.

e. Não violará nenhuma disposição deste Termo de Uso nem da Política de Privacidade.

f. Não utilizará nossos serviços para nenhum fim ilícito, enganoso ou fraudulento.

5. Comunicação

Você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos entrar em contato com você através dos serviços ou através das informações de contato fornecidas por você.

6. Disponibilidade dos serviços

Você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos, a qualquer tempo e de acordo com nosso julgamento de conveniência e oportunidade, alterar, suspender ou interromper os nossos serviços, bem como alterar o valor dos nossos serviços pagos.

Você concorda e expressa seu pleno consentimento que não há qualquer obrigação de fornecimento, armazenamento ou manutenção de quaisquer dados fornecidos por você, exceto quando assim exigido pela legislação em vigor ou como indicado na Política de Privacidade.

7. Pagamento

Ao adquirir algum dos nossos serviços pagos, você concorda em realizar o pagamento integral e pontual do valor cobrado, bem como taxas e impostos, todos informados no momento da solicitação, através de sistema integrado à plataforma, independentemente de este ser executado por nós ou por terceiros.

A ausência de pagamento implicará no cancelamento da continuidade dos serviços pagos, e a adoção das demais medidas juridicamente cabíveis.

Não nos responsabilizamos no caso de insatisfação com o conteúdo oferecido, não sendo possível, por mero descontentamento, a devolução de valores pagos.

8. Permissões

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você nos dá as seguintes permissões:

a. Uso do conteúdo – você concorda e expressa seu pleno consentimento com conceder uma licença gratuita, não exclusiva, transferível e sem data de expiração para utilizarmos todo conteúdo produzido por você, mesmo que protegido por direitos de propriedade intelectual.

b. Uso de suas informações – você concorda e expressa seu pleno consentimento com conceder autorização para utilizarmos as informações fornecidas por você, sem que lhe seja devido o pagamento de qualquer remuneração.

b. Compartilhamento de dados – você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos compartilhar todos dados e informações fornecidas por você com outros usuários dentro da plataforma, especialmente com o professor e com a escola.

c. Tratamento de dados – você concorda e expressa seu pleno consentimento com podermos utilizar qualquer conteúdo, dado ou informação compartilhada por você.

d. Atualizações – você concorda e expressa seu pleno consentimento com a possibilidade de baixarmos e instalarmos atualizações dos serviços em seus dispositivos.

9. Responsabilidade do professor e do administrador da escola

O professor e o administrador da escola garantem e confirmam que todas as informações e dados sobre os alunos, bem como as informações disponibilizadas pela utilização do serviço, são fornecidos com pleno consentimento do pai ou responsável legal do aluno.

10. Exclusão de garantia e exclusão de responsabilidade

NÃO DECLARAMOS NEM GARANTIMOS QUE OS SERVIÇOS NÃO SOFRERÃO INTERRUPÇÕES OU ESTARÃO ISENTOS DE ERROS DE QUALQUER NATUREZA.

NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR PERDA DE LUCROS OU DE OPORTUNIDADES, DANOS DE CARÁTER PATRIMONIAL OU PESSOAL, PERDAS DE DADOS OU POR QUAISQUER OUTROS DANOS DIRETOS OU INDIRETOS.

11. Legislação aplicável e resolução de litígios

Ao Termo de Uso, aplica-se, no que couber, a legislação em vigor da República Federativa do Brasil. Em especial, aplica-se o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Código Civil (Lei nº 10.406/2002) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

Para quaisquer conflitos relacionados ou decorrentes do Termo de Uso e/ou da Política de Privacidade, fica eleito o Foro da Comarca da sede da contratada, renunciando-se qualquer outro, por mais privilegiado que for.



II. Política de Privacidade



1. Termos gerais

Esta Política de Privacidade define os procedimentos do tratamento de dados dos usuários, bem como direitos e medidas para garantir a segurança de tais dados.

VOCÊ CONCORDA E EXPRESSA SEU PLENO CONSENTIMENTO QUE, AO SE CADASTRAR, AO ACESSAR OU AO UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, ESTÁ ACEITANDO TODAS SUAS DISPOSIÇÕES, CONCEDENDO AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO, POR NÓS OU POR TERCEIROS, DE DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, PARA FINALIDADE DETERMINADA DE OFERECIMENTO DOS NOSSOS SERVIÇOS.

2. Termos e interpretação

Para os fins desta Política de Privacidade, definem-se os seguintes termos e interpretações:

a. Dados pessoais – quaisquer informações relacionadas direta ou indiretamente com pessoa natural identificada ou identificável.

b. Dados pessoais sensíveis – dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

c. Dados – conjunto indiscriminado de dados pessoais e/ou dados pessoais sensíveis.

d. Dado anonimizado – dado relativo a usuário que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

e. Banco de dados – conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

f. Titular – pessoa natural a quem se referem os dados que são objeto de tratamento.

g. Usuário – pessoa natural que é titular dos dados que são objeto de tratamento.

h. Encarregado – pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

i. Agentes de tratamento – o controlador e o operador.

j. Tratamento – toda operação realizada com dados, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

k. Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.

l. Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.

m. Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda dos dados ou do banco de dados.

n. Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado.

o. Uso compartilhado de dados – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados ou tratamento compartilhado de bancos de dados por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. Princípios do tratamento de dados

Esta Política de Privacidade é regida pelos seguintes princípios:

a. Finalidade – realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao usuário, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.

b. Adequação – compromisso de compatibilizar o tratamento com as finalidades informadas ao usuário, de acordo com o contexto do tratamento.

c. Necessidade – limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação às finalidades do tratamento de dados.

d. Livre acesso – garantia, aos usuários, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados.

e. Qualidade dos dados – garantia, aos usuários, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.

f. Transparência – garantia, aos usuários, de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial.

g. Segurança – utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

h. Prevenção – adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados.

i. Não discriminação – compromisso de não realizar tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

j. Responsabilização e prestação de contas – demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

4. Princípios do tratamento de dados

O tratamento de dados acontecerá se ao menos uma das seguintes condições for atendida:

a. Houver pleno consentimento do usuário quanto ao tratamento dos seus dados, bem como do tratamento de dados daqueles sob sua responsabilidade.

b. Houver determinação ou autorização quanto ao tratamento de dados na legislação da República Federativa do Brasil.

c. Houver determinação quanto ao tratamento de dados por decisão judicial, arbitral ou administrativa.

5. Proteção de dados

O operador e o controlador envidarão seus melhores esforços para adotar todas as medidas organizacionais e técnicas necessárias e possíveis para garantir a proteção de dados. Aplica-se, para este fim, a título ilustrativo, as seguintes medidas:

a. Nomeação de funcionários responsáveis pela organização do tratamento e proteção de dados;

b. Restrição do número de pessoas admitidas no tratamento de dados;

c. Familiarização dos sujeitos com os requisitos da legislação federal e dos documentos regulamentares para o tratamento e proteção de dados;

d. Identificação periódica de ameaças à segurança dos dados durante o tratamento;

e. Desenvolvimento de sistema de proteção do dados com base em modelo de ameaça identificado;

f. Verificação da prontidão e do uso eficiente dos meios de proteção de dados;

g. Diferenciação do acesso do usuário aos recursos de informação e informação de processamento de software e hardware;

h. Registro e gravação de ações de usuários ;;

i. Uso de ferramentas antivírus;

j. Aplicação de firewall, detecção de intrusão, análise de segurança e proteção criptográfica de informações em casos necessários;

k. Organização do controle da passagem e segurança das instalações com meios técnicos de processamento de dados.



6. Confidencialidade

O operador não divulgará ou distribuirá dados sem pleno consentimento do usuário.

7. Tratamento de dados pessoais sensíveis

O operador não processará dados pessoais sensíveis sem pleno consentimento do usuário.

8. Dados coletados

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você permite a coleta dos seguintes dados:

a. Dados fornecidos – você nos fornece dados pessoais que incluem seu nome, gênero, idade, CPF, nome de usuário, endereço de e-mail, número do dispositivo móvel, endereço, informações escolares e senha.

b. Dados fornecidos por meio de terceiros – você nos fornece dados pessoais por meio de terceiros quando se inscreve ou concede acesso a uma rede social de terceiros ou a um serviço integrado de terceiros.

c. Dados de uso – você nos fornece dados de uso relativos ao momento e a maneira que utiliza nossos serviços, bem como quanto ao seu padrão de comportamento dentro da plataforma.

d. Cookies – nós utilizamos cookies para coletar dados para reconhecer você e/ou seu(s) dispositivo(s) quando você utiliza nossos serviços.

e. Dispositivo e localidade – você nos fornece dados sobre sua rede, seu dispositivo, sua localização quando você utiliza nossos serviços.

f. Dados de transações – você nos fornece dados sobre forma de pagamento e cobrança quando realiza transações financeiras relacionadas aos nossos serviços.

9. Utilização dos dados

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar nossos serviços, você permite a utilização de seus dados da seguinte forma:

a. Serviços – utilizamos dados fornecidos por você para executar da melhor maneira possível nossos serviços, incluindo partes do serviço executado por terceiros.

b. Comunicação – utilizamos os dados fornecidos por você para entrarmos em contato com você.

c. Aprimoramento dos serviços – utilizamos os dados fornecidos por você para aprimorar nossos serviços, visando a oferecer a você e a terceiros uma melhor experiência.

10. Retenção de dados

Armazenamos seus dados, fornecidos por você, enquanto você for usuário dos nossos serviços.

Se você optar por encerrar sua conta, manteremos seus dados armazenados por período de tempo razoável para o cumprimento de nossas obrigações legais e regulatórias, bem como para resolver possíveis litígios.

11. Direitos acerca dos dados

Você, como usuário, possui os seguintes direitos sobre seus dados:

a. Excluir dados – você pode solicitar a exclusão de alguns dos seus dados. Estes dados serão excluídos em até 5 (cinco) dias úteis a partir da data de solicitação, não permanecendo quaisquer dados disponíveis após a exclusão.

b. Alterar ou corrigir dados – você pode alterar dados ou solicitar a correção de dados na sua conta.

c. Objeções, limites ou restrições ao uso de dados – você pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus dados, bem como a limitação ou a restrição da utilização de todos ou alguns de seus dados.

d. Direito de acessar ou copiar seus dados – você pode solicitar uma cópia dos seus dados.



Contato

Entre em contato conosco em caso de dúvida ou para fazer algum comentário.

Por e-mail: support@dragonlearn.com.br

Pelo correio:
Rua Professor Ulisses Cabral, nº 1310, apto. 402, bloco 02,
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